A Palm Shipping Lines vai avançar com uma providência cautelar para anular o concurso internacional de concessão de transporte marítimo inter-ilhas devido "a graves erros de procedimento" que colocam em causa todo o processo.
Carlos Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal de São LOurenço dos Órgãos intenta uma acção judicial junto do Supremo Tribunal de Justiça contra os funcionários municipais, para suspender a aplicação do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários em vigor. O STJ dá provimento e ele aproveita para descer salários para baixo do salários mínimo; despromover funcionários e anular reclassficações. A justica arrasta desde Abril do ano passado.
A greve está prevista para os dias 20 e 21 de Fevereiro. Deve arrancar às 8 horas e será seguida de uma manifestação pacífica na cidade da Praia, e tem por base as seguintes reivindicações: “reparação da redução salarial feita pela Câmara Municipal desde Abril de 2017; reposição das progressões dos funcionários; aplicação do salário mínimo nacional; melhor respeito e dignidade”.
São cerca de 3 mil contos – concretamente 3 milhões, 239 mil e 648 escudos – e destinavam-se à remodelação do Centro Social de Pensamento. O projecto foi financiado na sua totalidade pelo Ministério da Inclusão Social, mas moradores garantem que as obras realizadas não ultrapassam os 80 mil escudos.
O chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, vai auscultar esta terça-feira, 30, os partidos políticos com assento parlamentar, logo nas primeiras horas do dia, e à tarde, pelas 16h00, reúne-se com o Conselho de Estado.
O saldo bancário do município dos Picos no BCA, CECV, BAI e Interatlântico deverá ficar indisponível até chegar a 1.500 contos (1.513.434$00), valor “suficiente para a garantia da quantia exequenda, juros e custas da execução”, num processo por desobediência a um Acórdão do STJ para reintegrar dois funcionários demitidos sem base legal.
O Siacsa e o Sindep exigiram hoje a reposição dos salários dos funcionários da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, interior da ilha de Santiago, que viram os seus ordenados reduzidos drasticamente, desde Abril do ano em curso, na sequência de uma providencia cautelar interposta pelo edil, Carlos Vascobcelos, exigindo a suspensão de decisão da Câmara Municipal anterior, em que se aplicou o novo PCCS aprovado em 2013, que actualizava os salários dos funcionários públicos.